Termos de Uso – Tatame Master

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Tatame Master (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer cláusula, interrompa o cadastro e não utilize a Plataforma.

O Tatame Master é um sistema de gestão on-line desenvolvido para academias de luta e atividades físicas em geral, no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via navegador e sem instalação local.

• organização de cadastros de alunos, turmas, planos e presenças;
• registro e acompanhamento de mensalidades e vencimentos, com envio de notificações automáticas aos alunos;
• emissão de relatórios internos e controles administrativos;
• geração de cobranças relativas à assinatura da Plataforma, com pagamento pela academia via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX;
• ferramentas para que a academia emita cobranças via PIX aos alunos. O QR Code é emitido em nome do Tatame Master (ou parceiro de pagamentos) e, após confirmação da instituição financeira parceira (por exemplo, Efí Bank), o valor é automaticamente repassado ao saldo da academia. Não emitimos boletos ou cobranças em cartão de crédito diretamente para os alunos.

O Tatame Master não é instituição financeira. Utilizamos contas de pagamento de parceiros autorizados para processar e repassar valores. As relações financeiras estabelecem-se entre a academia e o Tatame Master (assinaturas da Plataforma) e entre a academia e seus alunos (serviços prestados pela academia).

Para utilizar a Plataforma, a academia (ou seu representante) deve criar conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. É possível criar perfis de instrutores e alunos, sendo a academia responsável pela veracidade dos dados inseridos.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter sua senha sob sigilo. O Tatame Master não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

Ao criar a conta, o usuário declara possuir autorização legal para representar a academia ou a si mesmo, sendo civilmente capaz e **maior de 18 anos**. Menores de idade não podem ser os responsáveis ou titulares da conta da academia.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• utilizá-la apenas para fins lícitos, observando a legislação brasileira e regulamentos aplicáveis;
• não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
• não explorar vulnerabilidades, tentar obter acesso não autorizado, remover avisos de direitos autorais ou praticar engenharia reversa;
• não comercializar, sublicenciar ou revender a Plataforma sem autorização expressa e por escrito do Tatame Master;
• respeitar limites de uso e quotas dos planos contratados, sob pena de suspensão ou cancelamento de acesso.

O Tatame Master, incluindo conteúdo, marca, logotipo, código-fonte, interface, materiais audiovisuais e documentação, é protegido por direitos autorais, marcas e demais leis de propriedade intelectual. A utilização concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso nos termos deste documento.

É proibido copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem consentimento expresso e escrito do Tatame Master.

A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade do Tatame Master. Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento dos seus dados e dos alunos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas aplicáveis.

Respeitando os direitos dos titulares previstos na LGPD, o Tatame Master pode auxiliar na exclusão ou anonimização de dados pessoais mediante solicitação, desde que observadas obrigações legais de armazenamento e prazos de guarda. Orientações podem ser solicitadas por nossos canais oficiais.

• O suporte técnico é prestado em horário comercial (dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília), por e-mail ou outros canais divulgados.
• Manutenções programadas ou emergenciais podem ocasionar indisponibilidade temporária; sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência.
• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, embora nos empenhemos em manter alta disponibilidade. Salvo acordo prévio em contrato específico, não garantimos níveis de serviço (SLA) ou tempo mínimo de disponibilidade (uptime). Indisponibilidades sistêmicas não conferem ao usuário direito a devoluções de mensalidade, multas ou qualquer indenização por possíveis lucros cessantes.

O Tatame Master não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes de:

• uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• erros ou atrasos em transmissões, falhas de sistema, indisponibilidades ou interrupções de serviços de terceiros (pagamentos, internet, hospedagem);
• disputas entre academias e alunos, qualidade dos serviços prestados pela academia ou inadimplência;
• falhas em cobranças e pagamentos realizados diretamente entre academia e aluno;
• cobranças indevidas realizadas pela academia;
• atrasos no repasse de valores causados por procedimentos das instituições financeiras parceiras;
• perda de dados ocasionada por exclusão acidental por parte do usuário, uso incorreto do sistema ou eventos de força maior. Recomendamos veementemente que a academia mantenha seu próprio controle de informações vitais ou backups físicos e digitais do seu negócio.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Tatame Master se limita ao valor proporcional pago pelo usuário pela assinatura de uso nos últimos 12 meses, excluídos montantes referentes às cobranças que a academia realiza com seus alunos.

O Tatame Master fornece apenas a tecnologia (software) para auxiliar na gestão. Não possuímos nenhum vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com as academias que utilizam o sistema.

• Não nos responsabilizamos pela qualidade das aulas, lesões, acidentes físicos, disputas de contrato, encerramento de atividades da academia ou qualquer promessa feita pelos professores aos alunos.
• O aluno que utiliza o aplicativo reconhece e concorda que qualquer reclamação, pedido de devolução de dinheiro ou problema oriundo da prestação do serviço de artes marciais ou acesso ao recinto deve ser resolvido exclusiva e diretamente com a administração da academia.

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Tatame Master, seus administradores, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, demandas ou processos judiciais decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros ou descumprimento de lei. Essa obrigação permanece após o encerramento da conta.

A assinatura pode ser cancelada pelo usuário a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado, permanecendo a responsabilidade por valores pendentes. O Tatame Master poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

• descumprirem estes Termos ou a legislação aplicável;
• utilizarem a Plataforma de forma indevida ou que comprometa a segurança;
• causarem prejuízos ou risco à Plataforma ou a terceiros.

Além disso, o Tatame Master reserva-se o direito de cancelar e excluir definitivamente contas de testes (trial) expiradas, e contas inativas, abandonadas ou totalmente inadimplentes por mais de 90 (noventa) dias, inclusive deletando os registros do banco de dados, como medida de minimização e segurança de dados, sem necessidade de aviso prévio.

A suspensão ou cancelamento não gera direito a indenização ou reembolso de valores já pagos, salvo previsão expressa no plano contratado.

O Tatame Master pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias do serviço, adequações legais ou novas funcionalidades (incluindo integrações com diferentes meios de pagamento, como o PIX). As atualizações serão publicadas na Plataforma com a data de vigência. O uso contínuo após as alterações implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@tatamemaster.com ou pelos canais oficiais indicados no site.